terça-feira, 29 de agosto de 2017

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PREFEITO ANDRÉ PORTELA APRESENTA O PPA E LOA.

Nesta terça-feira dia (29) agosto aconteceu no pátio da Igreja Matriz de Capinzal do Norte uma  audiência pública apresentando a LOA ( Lei Orçamentaria Anual ) e o PPA ( Plano plurianual) onde foram apresentados aos vereadores e a comunidade foram esclarecidos os dois instrumentos de planejamento e gerenciamento das duas ações governamentais de caráter estratégico e politico , na oportunidade fora mostrados também vários projetos do Prefeito André Portela que já estão em fase de aprovação pelo Governo Federal , e também ficou a disposição dos vereadores e comunidade para a implantação de projetos e indicações e partam da comunidade .
O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998.
Ele é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
Estabelece de forma descentralizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, sob a forma de Programas, para um período de quatro anos, como forma de organizar e materializar a ação de governo, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo.
O PPA, além de instrumento legal, declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos fundamentais da administração municipal. Organiza a ação de governo na busca de um melhor desempenho da Administração Pública.
A metodologia utilizada para a formulação do PPA baseou-se no estabelecimento de condições para um melhor tratamento da multissetorialidade e da transversalidade que caracteriza diversas políticas, assim como da organização das mesmas a partir dos diferentes recortes territoriais pelos distritos administrativos.

A elaboração do Plano é um momento oportuno que reúne diferentes agentes sociais, com objetivo de instituir um pacto e um projeto articulado para o desenvolvimento do Município, capaz de enfrentar os grandes desafios da gestão municipal na melhoria da qualidade de vida da população com justiça social.

























fotos e texto ASCOM (Assessoria de Comunicação)

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