As informações produzidas por órgãos e entidades públicas
também pertencem a sociedade, já que elas foram geradas
para atender as finalidades públicas. O portal da transparência é uma ferramenta
fundamental para garantir esse direito e é com grande alegria que
informamos o resultado da avaliação do Portal da Transparência em que
constata-se que a Câmara Municipal de Capinzal do Norte CUMPRE com as exigências
de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei
Complementar nº 101/2000.
Desde que assumiu a presidência da mesa diretora para o
biênio 2019-2020, o presidente João Brito de Moraes colocou como meta o
cumprimento da Lei da transparência.
VEJA ABAIXO O DEMOSTRATIVO DO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
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